Nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ n° 131 de 26 de maio de 2011, não precisa de autorização judicial, a criança e adolescente:
- acompanhada somente do pai ou da mãe, desde que haja autorização do outro com firma reconhecida.
- desacompanhada ou acompanhada de terceiro maior e capaz que não seja os pais, desde que haja autorização de ambos os genitores, com firma reconhecida.
Documentos necessários para emissão da autorização
- Passaporte brasileiro do menor (caso já tenha um) e certidão de nascimento que comprove a filiação (original + cópias simples);
- Passaporte dos pais ou responsáveis legais (Atenção: Em caso de mudança de sobrenome de um dos responsáveis, será necessário apresentar a certidão de casamento ou documento equivalente que comprove a alteração.);
- Formulário de autorização de viagem do menor:
- Autorização de viagem inscrita no passaporte (1);
- Autorização de viagem avulsa (2).
(1) Autorização de viagem inscrita no passaporte
A autorização de viagem inscrita no passaporte vale para múltiplas viagens, desde que dentro do período de validade conforme inscrita no passaporte.
Deste modo, não será necessário solicitar autorizações para cada viagem a ser feita, o que evita que o(a) menor tenha que viajar levando as vias do formulário em folhas avulsas.
No entanto, esse tipo de autorização só é possível para quem estiver solicitando um novo passaporte para o menor, tendo em vista que não é possível fazer a anotação da autorização em passaportes já expedidos.
Sendo assim, para que seja concedida a autorização de viagem para o menor dentro do seu novo passaporte, além da documentação necessária para emissão de novo passaporte, os pais ou responsáveis legais deverão preencher e assinar1 devidamente uma via do formulário de autorização de concessão de passaporte e viagem para menor brasileiro.
(2) Autorização de viagem avulsa
Se optar pela autorização de viagem avulsa2, é importante estabelecer o prazo de validade da autorização no formulário. Esse prazo estabelece até quando a viagem pode ser realizada e deve conter validade máxima de até 2 anos.
Sendo assim, para que seja concedida a autorização de viagem avulsa os pais ou responsáveis legais deverão preencher e assinar3 devidamente uma via do formulário de autorização de viagem para menor brasileiro.
Atestado de residência
O atestado de comprovação de residência (Anmeldung) emitido pelo Bürgeramt da sua cidade aqui na Alemanha supre a necessidade de autorização de viagem para menor brasileiro que resida na Alemanha, desde que o menor viaje acompanhado de um dos pais.
Entretanto, a autorização de viagem possui as vantagens de ser gratuita e de servir também como autorização de viagem interna (de um Estado para outro dentro do Brasil, em viagens de ônibus ou avião) que o menor venha a fazer no Brasil.
Por essas razões, recomenda-se que seja feita a autorização de viagem para o menor brasileiro, mesmo que resida na Alemanha.
1 As assinaturas dos pais ou responsáveis legais, brasileiros ou estrangeiros, no formulário de autorização de viagem e concessão de passaporte serão reconhecidas diretamente pelo Setor Consular apenas se estes comparecerem pessoalmente e assinarem perante funcionário consular. Se os pais ou responsáveis legais, brasileiros ou estrangeiros, não puderem comparecer pessoalmente ao Setor Consular, sua assinatura deverá ser reconhecida previamente por notário alemão, uma vez que não é mais necessária a Apostila de Haia em formulário para autorização de viagem a ser inscrita no novo passaporte.
2Atenção: quando da saída do território brasileiro, o formulário será retido pela Polícia Federal. Em caso de nova viagem, será necessário emitir uma nova autorização. Independentemente do prazo de validade da autorização, portanto, essa autorização só se refere a uma única viagem.
3 As assinaturas dos pais ou responsáveis legais, brasileiros ou estrangeiros, no formulário de autorização de viagem avulsa serão reconhecidas diretamente pelo Setor Consular apenas se estes comparecerem pessoalmente e assinarem perante funcionário consular. Se os pais ou responsáveis legais, brasileiros ou estrangeiros, não puderem comparecer pessoalmente ao Setor Consular, sua assinatura deverá ser reconhecida previamente por tabelião alemão e em seguida, esse documento precisará da Apostila de Haia (Haager Apostille, em alemão). O próprio tabelião deve informar qual é a autoridade alemã responsável pela Apostila.
Cada viagem que a criança for fazer com a mae é uma nova autorizaçao é isso?
E se a mae for casada com um holandes que vive aqui na alemanha nao muda nada?
Olá Carla, o documento é válido pelo prazo máximo de 2 (dois) anos. No formulário existe essa opção e a opção com validade de menos de 2 anos, na qual as partes escolhem a data para expirar. Eu acredito que no seu caso não mudaria nada porque vocês residem na Alemanha e o atestado de comprovação de residência (Anmeldung) emitido pelo Bürgeramt da sua cidade supriria a necessidade de autorização de viagem para a criança, desde que ela seja brasileira residente na Alemanha e acompanhada de um dos pais na viagem para o Brasil. Mas é aconselhavél fazer a autorização para que o genitor ou a genitoria tenha livre acesso com a criança no Brasil, seja em viagens nacionais de ônibus ou avião. Espero ter ajudado! Se precisar entrar em contato novamente, estou no instagram e facebook também. 🙂
Olá,
Para uma criança Brasileira sair da Alemanha sem os pais precisa de autorização ou somente para sair do Brasil?
Obrigado
Filipe
Olá Filipe, até onde eu sei também precisa de autorização. Os documentos necessários você encontra no site: https://www.auswaertiges-amt.de/de/service/fragenkatalog-node/11-kindohneeltern/606308
Espero te ajudado! Se precisar entrar em contato novamente, estou no instagram e facebook também. 🙂
Olá , e se a criança for registrada somente pela mãe , e nos documentos da criança como passaporte e registro de nascimento constar só a mãe mesmo assim ela precisa de uma autorização do pai pra viajar pro Brasil ?
Olá Maria! Essa é uma excelente pergunta! Vou pesquisar sobre o assunto e atualizar no texto assim que possível! Muito obrigada por trazer essa pergunta aqui! O que posso te aconselhar no momento, é entrar em contato com a repartição responsável e se possível solicitar uma resposta por escrito, para que se houver algum problema você tenha um documento comprovando a informação. Mas se formos ver do ponto de vista legal, a criança que é registrada apenas pela mãe (só consta o nome da mãe no documento) possui apenas a mãe como responsável legal e parental, então seria um absurdo pedir autorização do pai nesse caso. Infelizmente não fui de muita ajuda no seu caso, mas se precisar entrar em contato novamente, estou no instagram e facebook também. 🙂
Boa noite minha filha e brasileira .mas vamos viajar com o passaporte holandês pois o brasileiro ja se venceu qual tipo de autorização de viajem ela precisa ela tem 15 anos e vai ao Brasil comigo que sou a mãe mas ela mora comigo na Alemanha vamos apenas para férias obrigado
Olá Mauricelia, até onde eu sei, ela vai precisar de autorização. Aqui você poderá obter mais informações sobre o serviço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-de-viagem-para-menor-no-exterior
Espero te ajudado! Se precisar entrar em contato novamente, estou no instagram e facebook também. 🙂
Gostaria de um contato seu para uma dúvida é uma consulta poderia me passar ! Sou mãe estou muito desorientada e preocupada por uma situação da minha filha na almenha! Você pode me ajudar?
Olá Aline! Infelizmente, estou com problemas técnicos e não tenho recebido os alertas de mensagens. Espero que esteja tudo bem. 🙏🏼 Eu não faço consultoria profissional. O intuito do canal é ajudar brasileiros repassando informações. Espero poder ajudar de alguma forma. Fique a vontade para mandar mensagem privada no e-mail ju@alemanhacomigo.com, instagram ou facebook! 😊
Olá, vou viajar com a minha filha tem 5 anos, o pai dela já está na Alemanha. Vou com o passaporte brasileiro que já tem autorização e na Alemanha entrarei com o passaporte italiano, fiz as autorização no cartório porém fiz com os dados do RG que a polícia federal havia dito que poderia. Minha dúvida é precisarei dessa autorização para entrar na Alemanha?
Meu filho de 14 anos vai para a Alemanha sozinho.
Quais documentos serão necessários?
Olá Janaína,
no post você encontra a lista de documentos necessários para emissão da autorização de viagem do menor desacompanhado dos pais, bem como o formulário fornecido pelas Representações da República Federal da Alemanha no Brasil (link externo).
Espero ter ajudado!😇
Uma criança brasileira de 14 anos pode viajar desacompanhada de trem na Alemanha?
Olá Kátia, depende da companhia de trem. Na Deutsch Bahn, por exemplo, crianças a partir de 6 anos podem viajar sozinha. Te aconselho a ver direto no site da companhia, porque sempre pode haver mudanças nas regras. Espero ter ajudado. 🙂